A Prefeitura de Palmares Paulista divulgou em seu Diário Oficial o Decreto Municipal nº 83, datado de 30 de setembro de 2026, que estabelece normas específicas para a atuação de vendedores ambulantes e a utilização do espaço público durante as festividades em comemoração ao Dia das Crianças e ao Dia do Idoso. Os eventos comemorativos ocorrem nos dias 10 e 11 de outubro de 2026 na Praça da Igreja Matriz, incluindo programação aberta à comunidade e apresentação musical da dupla Cacique & Pajé.
De acordo com a determinação da administração municipal, fica terminantemente proibida a instalação de barracas de ambulantes que comercializem bebidas e produtos alimentícios a menos de 50 metros do perímetro da Praça da Matriz nas datas festivas. O objetivo da restrição é garantir a segurança do público, preservar a organização do evento e evitar aglomerações desordenadas que possam comprometer a circulação e o conforto das famílias e das pessoas idosas que participarão das comemorações.
Como alternativa regulamentada, o decreto fixa que os comerciantes ambulantes autorizados deverão se instalar exclusivamente na Rua Rui Barbosa, no trecho compreendido entre a Rua Sete de Setembro e a Rua 15 de Novembro, situado na parte posterior da Praça da Matriz. A ocupação de qualquer outro espaço público do entorno está vedada pela municipalidade, que também autorizou a destinação de espaço público específico para a instalação de um comerciante voltado à recreação infantil.
Além das regras para o evento festivo, a edição do Diário Oficial também trouxe o Decreto Municipal nº 84, que altera a data do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público no município. Inicialmente programado para 28 de outubro de 2026, uma quarta-feira, o ponto facultativo foi transferido para o dia 30 de outubro de 2026, uma sexta-feira, mantendo o expediente normal nos serviços essenciais, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), limpeza pública e segurança.
As medidas adotadas pela Prefeitura de Palmares Paulista buscam conciliar a realização de eventos comunitários de grande porte com a organização urbana e a prestação contínua de serviços públicos essenciais. Os munícipes e comerciantes interessados em verificar os detalhes completos das publicações oficiais podem consultar a íntegra dos decretos no portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal e na Imprensa Oficial do Município.