A Prefeitura de Catanduva lançou o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), voltado para a regularização de débitos inscritos em dívida ativa com facilidade e economia para os contribuintes do município. A iniciativa é destinada a pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e empresas que desejam acertar suas contas com o fisco municipal.
O programa oferece diferentes faixas de desconto conforme o parcelamento escolhido. Para o pagamento à vista ou parcelado em até 4 vezes, o desconto concedido é de 100% sobre os juros e multas. Quem optar por dividir o montante de 5x a 12x terá redução de 70% nos encargos. Já para o parcelamento de 13x a 24x, o abatimento é de 30% sobre os juros e multas.
Um dos principais diferenciais da iniciativa em Catanduva é a praticidade na adesão. Todo o procedimento é feito de forma 100% online, diretamente no portal oficial da Prefeitura de Catanduva, dispensando a necessidade de comparecimento presencial do contribuinte aos postos de atendimento.
O serviço busca facilitar a quitação de pendências financeiras e a recuperação fiscal do município, oferecendo alternativas acessíveis para que os cidadãos e empresários regularizem sua situação cadastral e evitem maiores sanções jurídicas ou cobranças judiciais.
Para participar, os interessados devem acessar o portal oficial da Prefeitura de Catanduva na internet. A sede administrativa fica na Praça Conde Francisco Matarazzo, 01, Centro, com atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h00, para eventuais dúvidas sobre os serviços municipais.