Contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa de Catanduva poderão aderir, entre 1º de setembro e 30 de outubro de 2026, ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF). O projeto foi aprovado pela Câmara e prevê descontos sobre juros de mora e multas moratórias, além de parcelamento.
O programa alcança débitos tributários e não tributários em dívida ativa, inclusive cobranças administrativas, protestos, execuções fiscais e parcelamentos anteriores que tenham sido rescindidos.
Percentuais anunciados
- Pagamento à vista ou em até quatro parcelas: redução de 100% dos juros e multas moratórias.
- De cinco a 12 parcelas: redução de 70%.
- De 13 a 24 parcelas: redução de 30%.
O desconto não significa redução automática do valor principal da dívida. Ele incide sobre juros de mora e multas moratórias conforme a forma de pagamento escolhida.
De acordo com a Prefeitura, a adesão será digital pelo portal municipal. O passo a passo ainda será divulgado. Antes de confirmar qualquer negociação, o contribuinte deve conferir o valor consolidado, a quantidade de parcelas, os vencimentos e as consequências de eventual atraso.
A legislação também prevê um intervalo de 24 meses após o encerramento do PRLF sem criação ou ampliação de outro programa municipal de regularização com descontos ou anistia.