A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou uma audiência pública com o objetivo de debater a inclusão oficial da Defesa Civil nas diretrizes do Plano Diretor do município. A discussão reuniu autoridades locais, especialistas e representantes da comunidade para avaliar a necessidade de atualizar o marco regulatório urbano da cidade.
O debate centrou-se na importância de estruturar políticas públicas mais eficientes voltadas à gestão de riscos, prevenção de desastres e atendimento a situações de emergência. A proposta em pauta busca garantir que o crescimento urbano e o ordenamento territorial considerem a segurança da população frente a eventos climáticos e outras ocorrências.
A principal mudança prática esperada com a alteração é a consolidação de instrumentos legais que permitam maior integração entre os órgãos de planejamento urbano e as equipes de proteção e defesa civil. Dessa forma, áreas de vulnerabilidade poderiam receber atenção redobrada durante a elaboração de projetos de expansão e infraestrutura.
Durante o encontro, os participantes tiveram a oportunidade de apresentar sugestões, tirar dúvidas e analisar os impactos das modificações propostas no texto base do Plano Diretor. O parlamento municipal destacou que o processo legislativo continuará aberto para receber contribuições da sociedade civil organizada e de técnicos da área.
Como serviço aos cidadãos interessados no tema, a Câmara Municipal disponibiliza em seus canais oficiais de comunicação os registros completos da audiência, bem como informações sobre o andamento do projeto e o calendário das próximas etapas de tramitação no Legislativo.